A ABIPEM encaminhou, para diversos órgãos, um ofício solicitando esclarecimentos e providências quanto ao processo de operacionalização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No documento, a associação destaca o grande número de reclamações realizadas por gestores de RPPS em relação à demora na análise de requerimentos por parte do INSS, situação que, segundo a ABIPEM, segue ocorrendo mesmo após diversas alterações normativas e promessas firmadas pelo instituto em reuniões de conselhos nacionais ligados à pauta.
O texto cita a redução dos prazos definida pelo art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020, que estabeleceu que, em 2023, por exemplo, as análises do INSS seriam realizadas em até 540 dias. Porém, o período que não está sendo cumprido. Segundo dados do Painel Estatístico da Compensação Previdenciária, disponibilizado pelo Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPSP), mais de 423 mil requerimentos estão parados aguardando análise, sendo que, 67% destes, já passaram do prazo definido para este ano.
Os dados são alarmantes, visto que os RPPS de estados e municípios de todo o país acabam frustrando suas receitas devido à necessidade de destinar recursos orçamentários para pagamento integral de aposentadorias e pensões, valores que deveriam ser compartilhados com o INSS.
Sobre esta questão, inclusive, o ofício da ABIPEM também contempla outra preocupação dos gestores de RPPS: se o INSS terá orçamento suficiente para custear todos os valores devidos aos Regimes Próprios de Previdência. Em levantamento realizado, a ABIPEM estima que, no total, são devidos cerca de R$23,5 bilhões. Valor que justifica a apreensão dos entes sobre a forma como o instituto nacional pretende quitar os débitos.
Além destes, outros seis pontos de atenção foram apontados no texto como, problemas no sistema COMPREV; divulgação da minuta sobre a Portaria de Consolidação da Compensação Previdenciária; problemas no atendimento da Dataprev; regulamentação da compensação com militares; liberação para acesso às informações do SiRC; e divulgação e competências do Comitê de Compensação Previdenciária.
Ciente do seu papel fundamental na construção de um debate saudável entre os diversos agentes responsáveis pela previdência pública no país, e da sua capacidade de criar soluções que impactem positivamente no dia-a-dia dos RPPS, a ABIPEM aproveitou o texto para se colocar à disposição para participar dos debates, grupos de trabalho, reuniões e outros espaços que forem promovidos para tratar a questão.
Também foi citada a parceria da entidade com a APEPREV e a APEPREM, que juntas disponibilizam ferramentas de COMPREV que possibilitam a simulação dos valores que os RPPS têm a receber e a pagar no processo de compensação previdenciária.
O ofício foi encaminhado na última quarta-feira (26) para os seguintes gestores: o secretário de Regime Próprio e Previdência Complementar e presidente do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS, Allex Albert Rodrigues; o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, Glauco André Fonseca Wamburg; o presidente da DATAPREV, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção; e a presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Ana Cristina Viana Silveira.
